Flashcard FC43023
De acordo com o § 5º do Art. 394 do Código de Processo Penal, as disposições do procedimento ordinário aplicam-se subsidiariamente:
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.
- Apenas ao procedimento ordinário.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.Comentário do professor
Art. 394. O procedimento será comum ou especial.§ 5o Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em