Flashcard FC43024
De acordo com o Art. 394-A do Código de Processo Penal, os processos que apurem a prática de crime hediondo terão:
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Prioridade de tramitação em todas as instâncias.
- Tramitação normal, sem prioridade em relação a outros processos.
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Resposta
Prioridade de tramitação em todas as instâncias.Comentário do professor
Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em