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De acordo com o § 2º do Art. 399 do Código de Processo Penal, quem deve proferir a sentença?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- O juiz que presidiu a instrução.
- Qualquer juiz da comarca.
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Resposta
O juiz que presidiu a instrução.Comentário do professor
Art. 399. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.
§ 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
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