Flashcard FC43033
De acordo com o Art. 400 do CPP, a audiência de instrução e julgamento, deverá ser realizada no prazo máximo de ________.
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- 60 dias
- 90 dias
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Resposta
60 diasComentário do professor
Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
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