FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC43034

De acordo com o § 1º do Art. 400 do Código de Processo Penal, como devem ser produzidas as provas e quais são as prerrogativas do juiz?

Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal

VUNESP

De acordo com o § 1º do Art. 400 do Código de Processo Penal, como devem ser produzidas as provas e quais são as prerrogativas do juiz?
  1. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
  2. As provas serão produzidas em várias audiências, e o juiz deve aceitar todas as provas apresentadas pelas partes.
Mostrar resposta e comentário

Resposta

As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Comentário do professor

 Art. 400.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.   

§ 1o  As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

§ 2o  Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes. 

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo