Flashcard FC43036
De acordo com o Art. 401 do Código de Processo Penal, durante a instrução, quantas testemunhas podem ser inquiridas?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.
- Até 10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa.
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Resposta
Até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.Comentário do professor
Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.§ 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
§ 2o A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.
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