Flashcard FC43037
De acordo com o Art. 402 do Código de Processo Penal, ao final da audiência e produzidas as provas, quem pode requerer diligências e sob quais condições?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- O Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
- Apenas o juiz pode requerer diligências, independentemente das circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
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Resposta
O Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.Comentário do professor
Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
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