Flashcard FC43041
O que deve ser feito com os fatos relevantes ocorridos durante uma audiência, de acordo com o Art. 405 do Código de Processo Penal brasileiro?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Lavrar um termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes.
- Registrar em ata, que deve ser entregue apenas ao juiz e ao Ministério Público.
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Resposta
Lavrar um termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes.Comentário do professor
Art. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em