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De acordo com o Art. 407 do Código de Processo Penal brasileiro, como serão processadas as exceções?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- As exceções serão processadas em apartado.
- As exceções serão processadas juntamente com a acusação principal.
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Resposta
As exceções serão processadas em apartado.Comentário do professor
Comentário:O Art. 407 do Código de Processo Penal brasileiro estabelece que as exceções serão processadas em apartado. Isso significa que qualquer questão que se oponha ao procedimento principal deve ser tratada separadamente, garantindo que as questões incidentais não interfiram diretamente com o andamento do processo principal, proporcionando uma organização e clareza na tramitação processual.
Art. 407. As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.
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