Flashcard FC43047
Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em _____ dias.
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- 5 (cinco)
- 10 (dez)
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5 (cinco)Comentário do professor
Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em