Flashcard FC43048
De acordo com o Art. 410 do Código de Processo Penal brasileiro, o que o juiz deve fazer no prazo máximo de 10 dias?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Determinar a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes.
- Proferir a sentença final do processo.
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Resposta
Determinar a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes.Comentário do professor
Art. 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) diasConteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em