Flashcard FC43051
De acordo com o Art. 413 do Código de Processo Penal brasileiro, em que situação o juiz pronunciará o acusado?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Quando estiver convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
- Quando o acusado confessar o crime, independentemente de outras provas.
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Resposta
Quando estiver convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.Comentário do professor
Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em