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De acordo com o Art. 415 do Código de Processo Penal brasileiro, em quais situações o juiz absolverá desde logo o acusado?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Quando provada a inexistência do fato, provado não ser ele autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal, ou demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
- Quando o acusado confessar o crime, independentemente de outras provas.
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Resposta
Quando provada a inexistência do fato, provado não ser ele autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal, ou demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.Comentário do professor
Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:I – provada a inexistência do fato;
II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
III – o fato não constituir infração penal;
IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva.
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