Flashcard FC43069
De acordo com o Art. 431 do Código de Processo Penal brasileiro, quem deve ser intimado pelo juiz presidente para a sessão de instrução e julgamento?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- As partes, o ofendido, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento.
- Apenas o acusado e o Ministério Público.
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Resposta
As partes, o ofendido, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento.Comentário do professor
Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.
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