Flashcard FC43071
De acordo com o Art. 433 do Código de Processo Penal brasileiro, como deve ser conduzido o sorteio dos jurados e qual é o número total de jurados a serem sorteados?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- O sorteio deve ser presidido pelo juiz e realizado a portas abertas, sorteando-se 25 jurados para a reunião periódica ou extraordinária.
- O sorteio deve ser realizado a portas fechadas, com a presença apenas do juiz e do Ministério Público, sorteando-se 30 jurados.
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Resposta
O sorteio deve ser presidido pelo juiz e realizado a portas abertas, sorteando-se 25 jurados para a reunião periódica ou extraordinária.Comentário do professor
Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em