Flashcard FC43072
De acordo com o Art. 433, § 1º do Código de Processo Penal brasileiro, em que período deve ser realizado o sorteio dos jurados?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Entre o 15º e o 10º dia útil antecedente à instalação da reunião.
- No mesmo dia da instalação da reunião.
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Resposta
Entre o 15º e o 10º dia útil antecedente à instalação da reunião.Comentário do professor
Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.§ 1o O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.
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