FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC43073

De acordo com o Art. 433, § 3º do Código de Processo Penal brasileiro, o que acontece com o nome de um jurado que não foi sorteado?

Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal

VUNESP

De acordo com o Art. 433, § 3º do Código de Processo Penal brasileiro, o que acontece com o nome de um jurado que não foi sorteado?
  1. O nome do jurado não sorteado pode ser incluído novamente para sorteios em reuniões futuras.
  2. O nome do jurado não sorteado é permanentemente removido da lista de jurados.
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O nome do jurado não sorteado pode ser incluído novamente para sorteios em reuniões futuras.

Comentário do professor

 Art. 433.  O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. 

§ 1o  O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.        

§ 2o  A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes. 

§ 3o  O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.         

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo