Flashcard FC43074
De acordo com o Art. 434 do Código de Processo Penal brasileiro, como são convocados os jurados sorteados?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Pelo correio ou por qualquer outro meio hábil, com instruções para comparecerem no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.
- Apenas por meio de publicação em jornal oficial, sem penalidades previstas em caso de não comparecimento.
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Resposta
Pelo correio ou por qualquer outro meio hábil, com instruções para comparecerem no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.Comentário do professor
Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.Parágrafo único. No mesmo expediente de convocação serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código.
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