Flashcard FC43075
De acordo com o Art. 435 do Código de Processo Penal brasileiro, quais informações devem ser afixadas na porta do edifício do Tribunal do Júri?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- A relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento.
- Apenas o nome do acusado e a data do julgamento.
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Resposta
A relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento.Comentário do professor
Art. 435. Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em