Flashcard FC43083
De acordo com o Art. 443 do Código de Processo Penal brasileiro, sob quais condições uma escusa de um jurado será aceita?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Quando fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada até o momento da chamada dos jurados, salvo hipóteses de força maior.
- Qualquer motivo apresentado após a conclusão do julgamento.
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Resposta
Quando fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada até o momento da chamada dos jurados, salvo hipóteses de força maior.Comentário do professor
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em