Flashcard FC43084
De acordo com o Art. 444 do Código de Processo Penal brasileiro, como e sob quais condições um jurado pode ser dispensado?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Somente por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
- Pode ser dispensado a qualquer momento por solicitação pessoal, sem necessidade de justificativa.
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Resposta
Somente por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Comentário do professor
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em