Flashcard FC43086
De acordo com o Art. 447 do Código de Processo Penal brasileiro, como é composto o Tribunal do Júri?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Por 1 juiz togado, seu presidente, e 25 jurados sorteados dentre os alistados, dos quais 7 constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- Por 1 juiz togado e 12 jurados fixos para todas as sessões.
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Resposta
Por 1 juiz togado, seu presidente, e 25 jurados sorteados dentre os alistados, dos quais 7 constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.Comentário do professor
Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em