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De acordo com o Art. 455 do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve fazer o juiz presidente se o Ministério Público não comparecer ao julgamento?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
De acordo com o Art. 455 do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve fazer o juiz presidente se o Ministério Público não comparecer ao julgamento?
- Adiar o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificando as partes e as testemunhas.
- Prosseguir com o julgamento sem a presença do Ministério Público.
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Resposta
Adiar o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificando as partes e as testemunhas.Comentário do professor
Art. 455. Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas.Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão.
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