Flashcard FC43097
O que acontece se uma testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer a uma audiência, conforme o artigo 458 do Código de Processo Penal?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- O juiz presidente aplicará uma multa e poderá iniciar ação penal por desobediência.
- A testemunha será imediatamente presa e conduzida à audiência.
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Resposta
O juiz presidente aplicará uma multa e poderá iniciar ação penal por desobediência.Comentário do professor
Art. 458. Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em