Flashcard FC43102
Conforme o artigo 464 do Código de Processo Penal, o que ocorre se não houver pelo menos 15 jurados presentes?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Proceder-se-á ao sorteio de suplentes necessários e será designada nova data para a sessão do júri.
- O julgamento será cancelado e as partes deverão indicar novas testemunhas.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Proceder-se-á ao sorteio de suplentes necessários e será designada nova data para a sessão do júri.Comentário do professor
Art. 464. Não havendo o número referido no art. 463 deste Código, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em