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De acordo com o artigo 466 do Código de Processo Penal, o que o juiz presidente deve fazer antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Esclarecer sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos jurados
- Informar aos jurados sobre os detalhes do processo que será julgado.
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Resposta
Esclarecer sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juradosComentário do professor
Art. 466. Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o juiz presidente esclarecerá sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes dos arts. 448 e 449 deste código.§ 1o O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa, na forma do § 2o do art. 436 deste Código.
§ 2o A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo oficial de justiça.
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