Flashcard FC43107
Segundo o artigo 470 do Código de Processo Penal, o que deve acontecer se for desacolhida uma arguição de impedimento, suspeição ou incompatibilidade contra o juiz presidente, um m
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- O julgamento não será suspenso, mas a decisão e o fundamento devem constar da ata.
- O julgamento será imediatamente suspenso até que a questão seja resolvida.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O julgamento não será suspenso, mas a decisão e o fundamento devem constar da ata.Comentário do professor
Art. 470. Desacolhida a argüição de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente do Tribunal do Júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário, o julgamento não será suspenso, devendo, entretanto, constar da ata o seu fundamento e a decisão.Comentário: O artigo 470 do Código de Processo Penal dispõe que, caso uma arguição de impedimento, suspeição ou incompatibilidade seja desacolhida, o julgamento continuará sem suspensão. No entanto, é obrigatório que tanto o fundamento da arguição quanto a decisão sejam registrados na ata do processo. Isso garante a transparência e a documentação das alegações e decisões tomadas durante o julgamento, o que é fundamental para a clareza e integridade do processo judicial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em