Flashcard FC43110
Na inquirição das testemunhas arroladas pela defesa no Tribunal do Júri, quem deve formular as perguntas primeiro?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- O defensor do acusado.
- O Ministério Público.
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Resposta
O defensor do acusado.Comentário do professor
Art. 473. Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.§ 1o Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente, mantidos no mais a ordem e os critérios estabelecidos neste artigo.
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