Flashcard FC43114
Durante o interrogatório do acusado no Tribunal do Júri, qual é a ordem correta de formulação de perguntas, conforme o § 1º do Art. 474 do Código de Processo Penal?
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Ministério Público, assistente, querelante e defensor.
- Assistente, Ministério Público, defensor e querelante.
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Resposta
Ministério Público, assistente, querelante e defensor.Comentário do professor
Art. 474. A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção.§ 1o O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.
§ 2o Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.
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