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Flashcard FC441530

Por intermédio de qual órgão os Ministérios devem desenvolver e implementar programas destinados à prevenção de acidentes?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Por intermédio de qual órgão os Ministérios devem desenvolver e implementar programas destinados à prevenção de acidentes?
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Resposta

CONTRAN
Órgão normativo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, centraliza diretrizes e articula os entes federais para programas de prevenção.
Financiamento: parte do DPVAT é destinada a esses programas e repassada ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.



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