Flashcard FC441590
Qual o efeito da presunção de validade da sinalização sobre a atuação do agente autuador?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2015
Qual o efeito da presunção de validade da sinalização sobre a atuação do agente autuador?
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Resposta
Presunção de validade: agente pode autuar com base na sinalização observada.Não é obrigado: decidir no local sobre suficiência da placa.
Encargo do autuado: provar irregularidade em defesa administrativa ou judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/438455
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