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Flashcard FC441674

Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito estabelece as características, especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação dos

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito estabelece as características, especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação dos veículos?
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Resposta

CONTRAN
Fixa, por normas e resoluções, parâmetros técnicos e requisitos para veículos.



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