Flashcard FC441817
Quando ocorre o primeiro licenciamento e o que é exigido para que o veículo seja considerado licenciado?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Quando ocorre o primeiro licenciamento e o que é exigido para que o veículo seja considerado licenciado?
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Resposta
Primeiro: ocorre simultaneamente ao registro do veículo.
Condição: quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/438682
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