Flashcard FC441828
Quem deve efetuar o licenciamento anual do veículo e perante qual órgão?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2004
Quem deve efetuar o licenciamento anual do veículo e perante qual órgão?
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Resposta
ProprietárioPerante o órgão executivo de trânsito do Estado, normalmente o DETRAN estadual.
Procedimento obrigatório para autorizar circulação e atestar regularidade quanto a tributos, taxas e condicionantes administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/438693
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