Flashcard FC441896
Quais dados a Carteira Nacional de Habilitação deve conter e que efeitos legais ela tem?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
Quais dados a Carteira Nacional de Habilitação deve conter e que efeitos legais ela tem?
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Resposta
Expedição: em meio físico e digital, conforme ContranConteúdo obrigatório: fotografia, identificação, número de inscrição no CPF
Efeitos: possui fé pública, equivale a documento de identidade em todo o território nacional
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/438761
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em