Flashcard FC441913
Quais vedações aos entes públicos preservam a livre concorrência nos exames toxicológicos para habilitação de condutores das categorias C, D e E?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
Quais vedações aos entes públicos preservam a livre concorrência nos exames toxicológicos para habilitação de condutores das categorias C, D e E?
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Resposta
Vedado:fixar preços
limitar empresas ou locais
estabelecer exclusividade territorial
Veja como foi cobrado:
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