Flashcard FC441954
Quem regulamenta a emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2012
Quem regulamenta a emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação?
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Resposta
CONTRANEstabelece normas, procedimentos e requisitos técnicos para a emissão de nova via.
Órgãos estaduais executores devem obedecer a essas normas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/438819
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