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Flashcard FC441964

Qual órgão é competente para expedir e renovar a Carteira Nacional de Habilitação?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual órgão é competente para expedir e renovar a Carteira Nacional de Habilitação?
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Resposta

Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)

órgão executivo estadual responsável pela emissão, exames e controle




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/438829

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