Flashcard FC442016
Quem responde pela infração quando o excesso de peso consta apenas na nota fiscal, sem aferição por balança?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
Quem responde pela infração quando o excesso de peso consta apenas na nota fiscal, sem aferição por balança?
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Resposta
Embarcador e transportador, solidariamente.Veja como foi cobrado:
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