Flashcard FC442018
Como aplicar o princípio da unidade da conduta quando duas infrações concorrentes decorrem da mesma ação, sendo uma meio para a outra?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
Como aplicar o princípio da unidade da conduta quando duas infrações concorrentes decorrem da mesma ação, sendo uma meio para a outra?
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Resposta
Evita-se punir duplamenteAutuar apenas, infração principal
Registrar a conduta que melhor descreve o fato
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/438883
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