Flashcard FC442158
Qual penalidade, além da multa, consta na redação que qualifica a falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação do veículo como infração gravíssima?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2022
Qual penalidade, além da multa, consta na redação que qualifica a falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação do veículo como infração gravíssima?
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Resposta
Apreensão do veículoPrevisão revogada pela Lei nº 13.281/2016, na prática aplica-se multa e remoção quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439023
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