Flashcard FC442497
Em que situação a condução sem habilitação configura crime?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Em que situação a condução sem habilitação configura crime?
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Resposta
Quando a condução sem habilitação gera perigo de dano.Se não houver perigo concreto, não há crime, apenas infração administrativa gravíssima, multa tripla e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439362
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