Flashcard FC442522
Quando a condução sem habilitação configura crime, além de infração administrativa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Quando a condução sem habilitação configura crime, além de infração administrativa?
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Resposta
Somente se houver perigo de dano ao dirigir.Sem perigo, é infração gravíssima, multa tripla e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439387
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