Flashcard FC442591
A obrigatoriedade do curso de reciclagem pode ser imposta apenas pela contumácia do condutor?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2024
A obrigatoriedade do curso de reciclagem pode ser imposta apenas pela contumácia do condutor?
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Resposta
NãoContumácia isolada não autoriza o curso de reciclagem
É necessária hipótese legal específica prevista no CTB.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439456
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