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Flashcard FC442622

A inscrição no RNPC depende de que manifestação do condutor?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A inscrição no RNPC depende de que manifestação do condutor?
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Resposta

Autorização prévia e expressa
Exclusão: atribuição de pontuação por infração
Finalidade: concessão de benefícios fiscais ou tarifários




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439487

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