Flashcard FC442688
O que caracteriza a retenção do veículo como medida administrativa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
O que caracteriza a retenção do veículo como medida administrativa?
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Resposta
Retenção do veículo é medida administrativa temporária, aplicada quando há irregularidade que exige correção imediata para garantir a segurança e a legalidade do tráfego.Libera após comprovação da regularização e eventual pagamento de taxas, o condutor pode ser autuado.
Não é pena.
Veja como foi cobrado:
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