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Flashcard FC442701

Quem define a forma de reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação após cassação?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quem define a forma de reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação após cassação?
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Resposta

CONTRAN
Reabilitação depende de cumprimento das normas, exames e provas conforme resoluções.




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