Flashcard FC442712
O que caracteriza o recolhimento de animais soltos nas vias como medida administrativa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2016
O que caracteriza o recolhimento de animais soltos nas vias como medida administrativa?
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Resposta
Recolhimento é medida administrativa, providência imediata para segurança e fluidez do tráfego.
Inclui recolhimento, guarda e restituição após pagamento de multas e encargos.
Responsabiliza o proprietário pelos custos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439577
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