Flashcard FC442713
Quem tem competência para aplicar penalidades, e quem pode adotar medidas administrativas em infrações de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2016
Quem tem competência para aplicar penalidades, e quem pode adotar medidas administrativas em infrações de trânsito?
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Resposta
Aplicação de penalidades: autoridade de trânsito.Adoção de medidas administrativas: autoridade de trânsito ou seus agentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439578
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