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Flashcard FC442727

Qual medida administrativa visa impedir que o condutor continue dirigindo e preservar a instrução do processo administrativo?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CESGRANRIO · 2005

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual medida administrativa visa impedir que o condutor continue dirigindo e preservar a instrução do processo administrativo?
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Resposta

Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Objetivo: impedir que o condutor continue dirigindo, preservar a instrução do processo e assegurar responsabilização civil, administrativa e criminal.



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439592

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